LEI Nº 874, De 09 de Agosto de 1972

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO "PAULO TARSO" DE BATATAIS.

O ENGENHEIRO JOSÉ MARCÍLIO BALDOCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faço SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de UTILIDADE PUBLICA a fundação "PAULO DE TARSO", de Batatais, sita à Avenida Artur Lopes de Oliveira, nº 1.115.

Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA o CENTRO ESPÍRITA APÓSTOLO PAULO", de Batatais, sito à Avenida Artur Lopes de Oliveira, nº 1.115. (Redação dada pela Lei nº 884/1972)

Art. 2º Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 09 de Agôsto de 1972.

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Engº José Marcílio Baldochi
- Prefeito Municipal -

PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, na data supra.

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João Carlos Bianco
Oficial de Gabinete